Moradia é direito de todos...
PLANDHIS
O QUE É
PLANDHIS?
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social - PLANDHIS é o instrumento do planejamento urbano que define as diretrizes básicas da política habitacional para as famílias consideradas como de baixa renda no território do Distrito Federal. Deve seguir as diretrizes setoriais do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT-DF.
Prover moradia de qualidade, em todos os aspectos, às famílias consideradas como de baixa renda, com prioridade àquelas com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos, a fim de combater o déficit habitacional estimulando a habitação de interesse social em áreas dotadas de infraestrutura, comércio e serviços, observando as demandas específicas da população a ser atendida.
QUAL É O
OBJETIVO
PRINCIPAL?
PÚBLICO ALVO
MORADIA
Moradia de qualidade significa, para além de assegurar boas condições físicas das unidades habitacionais, garantir o acesso aos espaços urbanos em sua totalidade, ou seja, possibilitar o acesso aos espaços públicos e áreas servidas de infraestrutura urbana, serviços e ofertas de emprego.

A oferta de moradia de qualidade deve ser um serviço prestado pelo estado para que as pessoas tenham acesso a cidade em todos os seus níveis.
FAMÍLIA
Unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Obs: Pode ser formada por apenas uma pessoa.

Fonte: Lei Federal 10.836/2004
DÉFICIT HABITACIONAL
Existe o déficit habitacional quantitativo, que é a necessidade de novas unidades habitacionais e o qualitativo, que é a necessidade de melhorias em domicílios existentes, sendo dispensável a substituição completa.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Fonte: Nações Unidas Brasil
MARCO LEGAL DA HABITAÇÃO
GESTÃO PARTICIPATIVA
Participam do processo de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – PLANDHIS, órgãos públicos, representantes da sociedade civil dos mais diversos grupos e convidados especialistas nas áreas de estudo abordadas, com intuito de promover uma ampla participação considerando as dimensões Técnica, Econômica, Financeira, Social e Cultural.
CONSELHO
DE
HABITAÇÃO
CÂMARA
TÉCNICAS
OFICINAS
SEMINÁRIOS
CONSULTORIAS
VOLUNTÁRIAS
REUNIÕES INTERINSTI-
TUCIONAIS
REUNIÕES
COM GRUPOS
ESPECÍFICOS
CONSULTAS
PÚBLICAS
GRUPOS
DE
TRABALHO
INSTÂNCIAS DE
PARTICIPAÇÃO
NO PLANDHIS
Além das reuniões da Câmara Técnica, principal instância de participação da Revisão do Plano, são realizadas consultorias voluntárias, oficinas, seminários, reuniões interinstitucionais, com grupos específicos e com grupos de trabalho, sempre que necessário, para tratar de temas específicos e subsidiar os estudos relativos à proposta coletiva do documento técnico do plano.
QUER
PARTICIPAR?
Se você faz parte de algum grupo que tenha interface com o perfil do público atendido pelo PLANDHIS e deseja contribuir para a revisão do Plano, entre em contato por e-mail: dihab@seduh.df.gov.br
1ª REVISÃO DO PLANDHIS
A revisão do PLANDHIS tem como propósito a adequação da Política Habitacional de Interesse Social do DF à dinâmica das cidades em seus aspectos territoriais, econômicos, sociais e culturais, a fim de afirmar os princípios e alcançar os objetivos traçados no Plano com ampla participação social e a sua promulgação em forma de Lei.
METODOLOGIA
ESTRUTURA
TEMÁTICA I - NECESSIDADES HABITACIONAIS
Definição de público prioritário a partir de estudos de déficit e demanda habitacionais, da população em situação de rua, e de centros de emprego.
CÂMARAS TÉCNICAS
A Câmara Técnica é a principal instância de participação na Revisão do PLANDHIS. Instituída pela Portaria nº 158, de 19 de novembro de 2018, constitui um fórum de debates e contribuições relativos às proposições da Revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social – PLANDHIS, elaboradas junto às demais instâncias de participação social.
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